25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 21:58

Confirmada
22/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0873709-27.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0873709-27.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00014182 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: EDILEUZA DE SOUZA CACIANO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em suspender o presente processo nos termos do voto do relator.
04/08/2025 09:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 11:14

Inclusão em pauta
26/06/2025 14:15

Conclusão
26/06/2025 14:14

Documento
19/05/2025 14:44

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:30

Mero expediente
28/04/2025 08:58

Conclusão
26/04/2025 11:47

Documento
10/04/2025 20:25

Confirmada
31/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 09:00

Não-Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 10:28

Inclusão em pauta
12/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 17:22

Inclusão em pauta
13/02/2025 13:14

Conclusão
13/02/2025 13:11

Distribuição
13/02/2025 13:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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