10/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MIRTICA PEREIRA DE FREITAS LUCENA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 11:56

Expedição de Informações.
26/11/2024 09:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0885806-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAC PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Fls. 138132214: Defiro o desentranhamento da petição de fls. 138126370, eis que estranha aos autos.

Ao cartório para efetivação da medida.

Observo que após a apresentação de contestação, as partes informaram a celebração de acordo (fls. 138460463 e fls.139238874).

A primeira peça (9138460463) veio desacompanhada de assinatura do patrono do autor e a segunda com assinatura cuja validade não pôde ser confirmar no site validar.iti.gov.br; contudo, diante de posterior petição assinada pelo patrono do autor, conferindo quitação ao depósito efetivado pela ré em conformidade com a transação (fls. 142425205), entendo suprida a formalidade.

Assim, passo a analisar aavença celebrada, verificando inexistir óbice a sua homologação.

Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 138460463, para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC..

Custas isentadas às partes, naforma do art. 90, §3º do CPC, ehonorários na forma pactuada.

Indefiro a liberação da quantia total depositada às fls. 142024548 (R$ 4.000,00) em favor do escritório de advocacia requerido, por carecer de amparo legal o recebimento de valores da parte por escritório de advocacia, não se tratando da hipótese prevista ao art. 90 §15 do CPC, que se restringe a verba de honorários.

Venham os dados bancários da parte ou do patrono com poderes para receber.

Cumprido, expeça-se mandado de pagamento de R$ 4.000,00 ao autor e/ou patrono, com as cautelas de praxe e os acréscimos legais.

Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se ao DIPEA.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
21/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:42

Homologada a Transação
29/10/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MIRTICA PEREIRA DE FREITAS LUCENA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MIRTICA PEREIRA DE FREITAS LUCENA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MIRTICA PEREIRA DE FREITAS LUCENA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISAC PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *19.***.*71-14 (AUTOR).
11/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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