26/08/2025 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0941075-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RENATO FREDMAN MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 09:20

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 09:20

Recebidos os autos
26/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:44

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
22/10/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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