02/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
18/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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