11/09/2025 02:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 17:31

Expedição de Informações.
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0806754-41.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON EMIDIO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. 1.O autor adquiriu veículo automotor, que não é bem essencial, no valor de R$ 76.000,00, com entrada de R$ 38.000,00, parcelou o restante em 48 vezes de R$ 1.384,06, e além de tais parcelas, arca com gasto de combustível, manutenção e imposto, o que indica a capacidade financeira para arcar com as despesas do processo.

Além disso, a renda mensal declarada no id 134149887 (salário líquido de R$ 2.377,96), é incompatível com o valor da parcela que o réu se obrigou a pagar somado ao das despesas com sua subsistência, o que indica que possui outra fonte de renda não declarada nos autos.

Entendo, assim, aplicável ao caso a súmula 288, do TJRJ, segundo a qual “não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente".

Ante o exposto, revogo a gratuidade de justiça concedida ao autor.

Venham custas e taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de extinção. 2.Desentranhe-se a peça do id 180927154, ante o protocolo em duplicidade.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
09/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDSON EMIDIO DE SOUZA - CPF: *54.***.*07-59 (REQUERENTE).
04/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:50

Juntada de Informações
12/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:56

Expedição de Informações.
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:56

Outras Decisões
30/01/2025 13:12

Apensado ao processo 0804256-69.2024.8.19.0207
30/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:02

Declarada incompetência
10/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON EMIDIO DE SOUZA - CPF: *54.***.*07-59 (REQUERENTE).
10/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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