27/08/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:15

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:14

Transitado em Julgado em 27/08/2025
18/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0828869-16.2025.8.19.0209 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: UBIRATAN BARBOSA DE ARAUJO RÉU: KATIA ISABEL STATHAKIS Vistos etc.

Inicial endereçada à Vara Cível desta Regional.

Claro equívocona distribuição.

Inobservância do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 8/2025 e do Aviso CGJ nº 300/2025 Inadmissibilidade de declínio de competências entre Juízos Cíveis e Juizados Especiais.

Aplicação do disposto no Enunciado 11.1.2 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

O ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Desde já fica autorizada a desvinculação da GRERJ a este Juízo.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
14/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806194-41.2025.8.19.0021

Andre do Nascimento Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcio Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0898890-93.2024.8.19.0001

Paulo Roberto Pinto da Gama

Banco Bradesco SA

Advogado: Rogerio Luis Glockner

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800469-74.2025.8.19.0020

Leandro Ferreira de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Geraldo Magela Kropf Abib Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0004516-15.2021.8.19.0037

Ismario da Silva Ferreira

Priscila Sabadine Ferreira

Advogado: Claudia Rivas Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0878053-80.2025.8.19.0001

Ana Maria Ramos Costa

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Julliana Moreira Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2025 15:22

Exibir Processo