17/09/2025 13:47

Expedição de Informações.
17/09/2025 12:37

Expedição de Informações.
12/09/2025 13:04

Expedição de Informações.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:32

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 804 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0848121-47.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: UENDERSON JESUS DE OLIVEIRA, KAIO SOUZA DA SILVA 1 - Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando hipótese para rejeição da denúncia nos termos do artigo 395 do mesmo Código, ou de absolvição sumária dos indiciados com fundamento no artigo 397 daquele mesmo ordenamento, face aos indícios coligidos a estes autos.

As alegações contidas na resposta preliminar apresentada não fornecem subsídios probatórios pré-constituídos aptos a afastar a justa causa trazida pela acusação e impedir o prosseguimento do feito, demandando maior dilação probatória.

Do exposto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 3 - Designo AIJ para o dia 27/11/2025, às 15:30 horas. 4 - Requisitem-se e/ou intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas pelas partes. 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas Técnicas.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

RENATA GUARINO MARTINS Juiz Titular
22/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:57

Recebida a denúncia contra KAIO SOUZA DA SILVA (RÉU) e UENDERSON JESUS DE OLIVEIRA (RÉU)
20/08/2025 23:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2025 15:30 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de KAIO SOUZA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de KAIO SOUZA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de UENDERSON JESUS DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:24

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/05/2025 15:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 12:09

Expedição de Mandado.
18/05/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
17/05/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:54

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:27

Expedição de Informações.
14/05/2025 09:16

Expedição de Informações.
13/05/2025 19:40

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
13/05/2025 19:39

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
13/05/2025 17:54

Expedição de Informações.
13/05/2025 14:59

Expedição de Informações.
13/05/2025 14:53

Expedição de Informações.
13/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:25

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
13/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:24

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
13/05/2025 12:38

Expedição de Informações.
13/05/2025 12:37

Juntada de notificação
13/05/2025 12:06

Expedição de Informações.
13/05/2025 09:53

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2025 22:31

Recebida a denúncia contra KAIO SOUZA DA SILVA (FLAGRANTEADO) e UENDERSON JESUS DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
12/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/05/2025 11:20

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
08/05/2025 11:05

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
28/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 01:00

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
28/04/2025 00:47

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
24/04/2025 17:42

Recebidos os autos
24/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital
24/04/2025 17:05

Juntada de petição
24/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:00

Juntada de mandado de prisão
24/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:59

Juntada de mandado de prisão
24/04/2025 15:33

Juntada de petição
24/04/2025 15:24

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/04/2025 15:23

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/04/2025 15:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/04/2025 15:16

Audiência Custódia realizada para 24/04/2025 13:06 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/04/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/04/2025 16:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/04/2025 13:34

Audiência Custódia designada para 24/04/2025 13:06 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
23/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/04/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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