21/08/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0835573-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: M.

F.

D.

J.

G.

AUTOR: KARINE FREITAS DE JESUS RÉU: FONTANA BUFFET LTDA Presentes as condições para o legítimo exercício do direito deação, bem como os pressupostos processuais deexistência e validadee, mais, considerando ultrapassada a preliminar acima suscitada, dou o feito por saneado.

Em relação à impugnação à gratuidadedejustiça a rejeito-a, tendo em vista que a parte autoracomprova sua hipossuficiência através dos documentosanexos à petição acostada no id. 111224155.

Ademais, nada foi produzido pelo impugnante no sentido decorroborar que a impugnada não faz jus ao benefício da gratuidade.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência denexo causal entre o acidente ocorrido com a primeira autora e a falha na prestação do serviço pelaré, bem como a ocorrência dedanos morais e estéticos daí decorrentes.

Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada nos depoimentos pessoais da segunda autora e do gerente da demandada, bem como nas oitivas detestemunhas requeridas por ambas as partes.

Embora se trate derelação deconsumo, a distribuição do ônus da prova ocorrerá como previsto no art. 373, I e II, do CPC, tendo em vista a modalidadeda prova ora deferida.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para juntada do rol de testemunhas.

Findo o prazo, voltem conclusos para a designação de ACIJ.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA CAETANO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de BIANCA PEREIRA CAETANO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. F. D. J. G. - CPF: *25.***.*41-99 (CRIANÇA).
07/05/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:45

Distribuído por sorteio
26/03/2024 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 21:44

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 21:44

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/03/2024 21:44

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/03/2024 21:43

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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