17/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JAIME TAVARES NETO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0949438-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA RÉU: DETRO - RJ, APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA, ELIZABETH CHRISTINA AMORIM DE ALMEIDA Trata-se de ação no valor de R$ 57.723,00, inferior a 60 salários-mínimos.

Declino da competência para os Juizados de Fazenda Pública da Capital, o que couber por distribuição, diante da competência absoluta em razão do valor, conforme determina o artigo 2º da Lei n. 12.153/09.

Dê-se baixa e encaminhe-se, com as homenagens deste juízo.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

MIRELA ERBISTI Juiz Titular
22/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:32

Declarada incompetência
06/11/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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