14/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0903696-40.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO FERRARI DA ROCHA RÉU: 45.519.738 CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça e considerando a Súmula 39 do E.

Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado requisitar comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CR/88 c/c art. 99, §2º, CPC), determino que a parte requerente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: ·Contracheque ou comprovantes de rendimentos dos três últimos meses; ·Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção dos últimos três últimos exercícios; Extratos bancários relativos aos últimos três meses e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses.

Ressalte-se que a mera declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada quando elementos dos autos indicarem a capacidade econômica do requerente.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
05/08/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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