17/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810425-78.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA DA SILVA LOPES EXECUTADO: CAMOES MOVEIS LTDA A Ré mantem-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, não obstante estar ciente da referida obrigação .

A obrigação de fazer permite a conversão desta em indenização por perdas e danos, na forma do artigo 52, V, da Lei 9.099/95, observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Desta forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos para o valor de R$ 220,00, tal como lançado na sentença..

Em razão da conversão, declaro cumprida a obrigação de fazer, suprimindo qualquer débito relativo à incidência de multa diária.

Intime-se a parte ré para pagamento em dez dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
19/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:00

Outras Decisões
14/08/2025 21:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 21:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em 27/02/2025
23/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:11

Decorrido prazo de CAMOES MOVEIS LTDA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
15/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA LOPES em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/08/2024 14:51

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 14:51

Recebidos os autos
01/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
01/07/2024 13:45

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 13:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/07/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2024 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:32

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 13:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/04/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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