22/08/2025 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0906381-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA ANTUNES TRINDADE RÉU: RAZZA COMERCIO DE MOVEIS E DESIGN LTDA Trata-se de pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré a primeira ré RETIRE TODO MATERIAL DE MARCENARIA COLOCADO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, a fim de possibilitar a instalação de novos móveis adquiridos.

Nos termos do artigo 300 do CPC, os pressupostos para a concessão das tutelas de urgência de natureza cautelar e antecipada são a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

As afirmações da parte autora não evidenciam, por si só, a probabilidade do seu direito, mostrando-se necessária a abertura do contraditório, para se aquilatar a força de suas alegações.

Parte da marcenaria que se pretende retirar já fora instalada e a solução do caso exige prova pericial, pois na causa de pedir, se depreende a alegação de erros nos projetos e execução de serviços e se o material for retirado nesse momento essa prova ficará inviabilizada e o Juízo não é versado na ciência da Arquitetura.

A antecipação pede a mesma prova inequívoca que pede a decisão definitiva.

Onde esta ainda não é possível, não será possível a antecipação.

Assim, evidencia-se a ausência de um dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência requerida (probabilidade do direito), motivo pelo qual, em sede de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diga a parte autora se possui interesse na antecipação da prova pericial.

Cite-se de imediato.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
14/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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