10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0880075-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADMAN RAFAEL FERREIRA BARCELOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 13:02

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 13:02

Recebidos os autos
31/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
29/05/2025 04:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo de ANA PAULA VIRGILINA COELHO em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:37

Declarada incompetência
01/08/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 15:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ADMAN RAFAEL FERREIRA BARCELOS em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:25

Declarada incompetência
26/06/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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