TJRJ - 0806816-83.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2025 14:23
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2025 00:13
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
10/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0806816-83.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: DIEGO MARQUES CANTO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para se manifestarem, em 05 dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base na Lei Estadual nº 10.516, de 25/09/2024.
Após, dê-se vista ao MP.
RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
05/08/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 20:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/08/2025 18:02
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 07:51
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 07:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/04/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 00:22
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
26/01/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 15:47
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
23/01/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:55
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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