26/09/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Esq.

BR - 356 km 1, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0804306-22.2025.8.19.0026 Classe:ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) INTERESSADO: REGINALDO TEIXEIRA DE BRITO, IRENE CONSTANTINO DE AZEVEDO DE BRITO DEFIRO a gratuidade de justiça em favor dos requerentes, considerando que os elementos de informação coligidos aos autos não são capazes de infirmar a presunção que decorre do art. 99, (sec)3º, do CPC/2015.

INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 15 dias, juntarem nos autos cópia da folha do livro do registro do casamento (Livro B, 00065, folha 250, termo 11362), constando as razões pelas quais foi imposto o regime da separação legal (obrigatória) de bens aos consortes.

Atendida a determinação, PUBLIQUEM-SE os editais, na forma do art. 734, (sec)1º, do CPC/2015.

Em seguida, ao Ministério Público para requerimentos ou parecer final.

Após, conclusos para deliberação ou prolação de sentença.

ITAPERUNA, 26 de agosto de 2025.

RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Titular
26/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE CONSTANTINO DE AZEVEDO DE BRITO - CPF: *14.***.*72-76 (INTERESSADO) e REGINALDO TEIXEIRA DE BRITO - CPF: *10.***.*06-40 (INTERESSADO).
26/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
25/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 12:54

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:54

Declarada incompetência
22/07/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio
15/07/2025 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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