22/09/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0808488-96.2025.8.19.0011 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GENILSON JOSE DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA A Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica, sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos.

Assim, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios financeiros ou, comprovantes que informem não constar as duas últimas declarações na base de dados da Receita Federal (consulta de restituição junto ao site da Receita Federal) e outros documentos que entender idôneos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Decorridos, certifique-se e volvam conclusos.

CABO FRIO, 18 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
18/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:31

Apensado ao processo 0803189-41.2025.8.19.0011
30/07/2025 13:30

Desapensado do processo 0803189-41.2025.8.19.0011
01/07/2025 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:29

Declarada incompetência
25/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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