21/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0929955-09.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: T.

L.

D.

A.

H.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 11:54

Recebidos os autos
09/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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