TJRJ - 0931213-20.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0931213-20.2025.8.19.0001 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: MERCEDES DE OLIVEIRA FERNANDES RÉU: FERNANDO PIRES, JOSÉ BASTOS RODRIGUES A declaração de hipossuficiência financeira constitui presunção relativa.
Assim, e observados os termos do artigo 99, (sec) 2º, do CPC, intime-se a parte autora para que junte aos autos sua última declaração do imposto de renda, completa, com todas as folhas, incluindo declaração de bens, assim como extrato de sua movimentação bancária dos últimos dois meses, a fim comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para concessão do benefício pretendido.
Prazo de cinco dias.
RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
22/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 15:41
Conclusos ao Juiz
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21/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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