TJRJ - 0024859-14.2015.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0024859-14.2015.8.19.0208 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0024859-14.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00303832 APELANTE: MAYRA DA PENHA SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.
CLEBER GHELFENSTEIN DECISÃO: PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO AUTORAL.
NÃO CONHECIMENTO.
PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO QUE É DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, CONFORME ART. 1.003, § 5º DO CPC.
CERTIDÃO CARTORÁRIA INFORMANDO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO É INTEMPESTIVO.
OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELANTE SOBRE A INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 10 DO CPC, QUEDOU-SE INERTE.
DESSE MODO, SE O APELO FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, NÃO PODE SER CONHECIDO.
ENTENDIMENTO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. -
18/08/2025 16:55
Não Conhecimento de recurso
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16/07/2025 16:27
Conclusão
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16/07/2025 16:25
Documento
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29/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:05
Publicação
-
24/04/2025 14:33
Mero expediente
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15/04/2025 11:11
Conclusão
-
15/04/2025 11:00
Distribuição
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14/04/2025 14:28
Remessa
-
14/04/2025 10:48
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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