28/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0826830-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR DANIEL MOREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Para a análise da preliminar de inépcia da inicial arguida, à parte ré para juntar aos autos cópia da petição inicial do processo nº 0826824-85.2024.8.19.0205, bem como informar em qual fase se encontra o referido processo, juntando-se a cópia da sentença, se já tiver sido prolatada.

Após, voltem conclusos para a decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
29/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0826830-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR DANIEL MOREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Considerando a criação do Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do TJRJ, com a finalidade precípua de concretizar o princípio constitucional do amplo acesso à justiça, assim compreendido não apenas o acesso à justiça, como também a duração razoável do processo; Considerando a natureza de órgão de assessoramento (e não unidade autônoma) às serventias judiciais que apresentam sobrecarga de trabalho, contribuindo, assim, para a prestação jurisdicional de forma mais célere e efetiva em benefício do jurisdicionado (art. 3°, Resolução 6/2024, do TJRJ); Considerando que eventual oposição somente será conhecida se devidamente justificada, com demonstração de prejuízo concreto para o jurisdicionado com a remessa ao órgão de assessoramento, sendo certo, ainda, que a oposição fundamentada será decidida pelo magistrado em exercício no “Núcleo de Justiça 4.0” (art. 2° e parágrafo único da Resolução 398, do CNJ c/c art. 5, I, §§2º e 3º, da Resolução 6/2024, do TJRJ); Determino a remessa dos autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, criado em novembro/2023, cabendo destacar que este feito foi distribuído após esta data (Ato Normativo 47/2023, do TJRJ).

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

Após, dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:14

Declarada incompetência
11/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
21/09/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR DANIEL MOREIRA - CPF: *07.***.*85-87 (AUTOR).
22/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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