26/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 12:01

Outras Decisões
23/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:37

Expedição de Carta precatória.
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0924045-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO SAFRA S.A., BANCO PAN S.A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Considerando a probabilidade do direito autoral, diante da aparente ilicitude na cobrança exigida pela parte ré, bem como o risco de dano iminente, com a possibilidade de negativação do nome da parte demandante, sem descurar que a legalidade da cobrança está sendo discutida nestes autos, DEFIRO a tutela de urgência requerida, na forma do art. 300 do CPC, para DETERMINAR a suspensão da exigibilidade do débito oriundo do contrato tido como firmado entre as partes até o julgamento de mérito, devendo a parte ré se abster de protestar títulos e/ou de incluir o nome da parte autora nos cadastros negativos de crédito, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.

Intime-se, por OJA de plantão, para cumprimento da presente decisão.

Considerando que a parte autora não indicou, expressamente, interesse na realização da audiência do art. 334 do CPC, cite-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
19/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIR DA SILVA SANTOS - CPF: *34.***.*17-87 (AUTOR).
19/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0924045-64.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO SAFRA S.A., BANCO PAN S.A Para aferir a hipossuficiência econômica da parte autora, venham, em cinco dias, o último comprovante de renda ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as três últimas declarações de renda, bem como cópias de extratos bancários dos últimos três meses e das três últimas faturas de cartão de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento (art. 99, (sec)2°, do CPC).

Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, relativamente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023, de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
14/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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