20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818464-86.2023.8.19.0209 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III RÉU: THIAGO DE OLIVEIRA PIRES Em conformidade com os art. 110 e art. 313, I do CPC, ocorrendo a perda da capacidade processual de qualquer das partes, a que se equiparam a extinção da pessoa jurídica, dar-se-á a sucessão processual pelos seus sucessores.

No caso sob exame, em razão de incorporação, há a extinção da incorporada (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III), portanto, sendo necessária a sucessão processual, pois a sucessão por incorporação ocorrida no curso do processo não opera efeito automaticamente na relação processual.

Observo que não foi ajuizada, até a presente data, a ação de habilitação.

Os artigos 687 e seguintes do CPC determinam que, uma vez "extinta" a parte e sendo transmissível o direito em litígio, o correto seria a parte autora promover ação de habilitação.

Verifico, ainda, que há, no Id. 131715184, procuração supostamente outorgada pela representante legal.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de15 dias.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
07/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 07:09

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:48

Expedição de Mandado.
29/10/2023 22:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 14:41

Expedição de Mandado.
28/06/2023 18:51

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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