28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS SOARES DE MOURA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804037-04.2025.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS SOARES DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS SOARES DE MOURA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da Obrigação de Fazer, CONVERTO a mesma em perdas e danos, com prejuízo de eventual astreinte, e fixo a indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Ante a conversão, declaro a inexistência de débito relacionado ao contrato objeto da lide e fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Ré proceda ao cancelamento do contrato e débitos, sob pena de fixação de multa.

Int.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:57

Outras Decisões
14/08/2025 22:57

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 22:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2025 22:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 22:56

Transitado em Julgado em 05/08/2025
12/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de CARLOS SOARES DE MOURA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/07/2025 17:47

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 17:47

Recebidos os autos
17/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.
17/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
09/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:40

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:33

Expedição de Informações.
07/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 17:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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