05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DO AMARAL MATOS em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo:0806041-02.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIA DO AMARAL KELLY RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação proposta por FABRICIA DO AMARAL KELLY em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Defiro gratuidade de justiça à parte autora, posto que presentes os requisitos legais.

Houve peticionamento nos autos da parte ré, id 207940929, contudo sem poderes especiais para receber receber citação.

Não configuração de comparecimento espontâneo apto a suprir necessidade de citação.

Incidência da súmula 7/STJ.

A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o peticionamento nos autos por parte de advogado destituído de poderes especiais para receber citação, e sem apresentação de defesa, não poderia configurar comparecimento espontâneo apto a suprimir a necessidade de citação , sob pena de comprometer o devido processo legal.

Pelo exposto, cite-se a parte ré, de forma eletrônica, ou pelos correios, caso não possua cadastro, para que apresente contestação no prazo de quinze dias.

ITABORAÍ, 20 de agosto de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
22/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIA DO AMARAL KELLY - CPF: *03.***.*96-63 (AUTOR).
18/08/2025 20:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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