14/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:10

Transitado em Julgado em 14/07/2025
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 Ato Ordinatório Processo: 0805280-33.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA BORGES CORREA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO BONITO, 28 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:16

Recebidos os autos
28/05/2025 08:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:13

Outras Decisões
17/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:37

Juntada de carta
06/02/2025 22:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:54

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/02/2025 19:42

Conclusos para julgamento
05/02/2025 19:42

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 19:42

Recebidos os autos
13/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO
05/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0805280-33.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA BORGES CORREA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1) Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

Assim é que a narrativa trazida pela autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação dos fatos narrados, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informem se possuem prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista às rés, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO BONITO, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
21/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/11/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803212-83.2022.8.19.0207

Cleuma Esperante

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Monique Vieira de Souza Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800937-91.2024.8.19.0046

Santa Martins Teixeira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bonieque Valadares Quintanilha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0802905-31.2024.8.19.0023

Maria Cristina Lessa Pereira de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2024 01:42

Exibir Processo

Processo nº 0800646-93.2024.8.19.0207

Aristides Queiroz de Paiva

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Leonardo dos Santos Lemgruber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0804723-46.2024.8.19.0046

Bernardo Cordeiro Augusto

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Welington Pessanha Guerreiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 17:32

Exibir Processo