18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 20:48

Expedição de Carta precatória.
16/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo:0827949-07.2024.8.19.0038 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIANS CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Ao autor sobre devolução de carta precatória negativa ID 219155044, bem como sobre auto de penhora positivo ID 169661299,informando, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
25/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:19

Juntada de carta precatória
01/08/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de WILLIANS CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:56

Juntada de petição
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:20

Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:48

Juntada de petição
05/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0827949-07.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIANS CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL A medida requerida é mais formalizada e morosa do que o procedimento admitido pelo sistema dos Juizados Especiais.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmo permanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Cabe salientar que , quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Assim, não é possível o deferimento de busca de bens e endereços.

Indefiro a diligência requerida.

Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens de propriedade do executado, indicando seu paradeiro, tudo sob pena de extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de certidão da dívida.

NOVA IGUAÇU, 25 de março de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
26/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 17/03/2025.
17/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:56

Juntada de carta precatória
31/01/2025 16:54

Desentranhado o documento
31/01/2025 16:54

Desentranhado o documento
31/01/2025 16:54

Juntada de carta precatória
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:07

Juntada de petição
13/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:39

Expedição de Carta precatória.
09/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de WILLIANS CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Considerando que nos presentes autos não cabem honorários de sucumbência, intime-se a parte autora a apresentar nova planilha SEM HONORÁRIOS, sob pena de indeferimento de levantamento de qualquer valor, baixa e arquivamento dos autos.
21/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:16

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/10/2024 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2024 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:46

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de WILLIANS CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/09/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:59

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 14:59

Recebidos os autos
31/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
31/07/2024 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/07/2024 10:34

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de WILLIANS CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:20

Juntada de ata da audiência
19/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/04/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842230-65.2024.8.19.0038

Leticia Paes Leme Venturini e Silva

Peccin SA

Advogado: Elso Eloi Casagrande Modanese

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0851342-58.2024.8.19.0038

Joaquim Jose Fernandes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Juarez de Oliveira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0878343-18.2024.8.19.0038

Ana Caroline Silva de Oliveira

Tenda Negocios Imobiliarios S A

Advogado: Thiego de Aguiar Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0868739-33.2024.8.19.0038

Leila Vicente Ferreira

Jeane Faria Pimenta dos Santos

Advogado: Marlon Conceicao da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0026734-83.2019.8.19.0206

Jaqueline Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2019 00:00

Exibir Processo