23/09/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de LARA RODRIGUES OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de BERNARD SANTOS DE BRITO em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2025 09:50

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO LA GRECA CHABU - CPF: *51.***.*05-91 (AUTOR).
03/09/2025 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0817561-22.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO LA GRECA CHABU RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, MERCADO PAGO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 22:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/08/2025 22:04

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 22:04

Recebidos os autos
22/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
22/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 16:32

Juntada de ata da audiência
16/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:44

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/06/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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