29/08/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0825811-44.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUIZ DE SENA SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Defiro JG. 2 - O Autor contraiu empréstimo com a parte Ré, assumindo a obrigação de pagar as parcelas na forma disposta no contrato.

Não obstante haver a possibilidade do pedido revisional, bem como do questionamento quanto à legalidade de determinadas cobranças, não se mostra razoável que o valor das prestações, com o qual concordou livremente a parte Autora, seja revisto de plano pelo Juízo, poucos meses após a assinatura do contrato, sem a devida dilação probatória, da qual depende a comprovação das alegações iniciais.

Outrossim, caso venha a ser comprovada a prática de abusividade das cláusulas pactuadas, o Autor será devidamente ressarcido da quantia paga a maior.

Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.

Diante do desinteresse manifestado pelo Autor, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC.

Cite-se e intimem-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
08/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO LUIZ DE SENA SANTOS - CPF: *26.***.*94-02 (AUTOR).
05/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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