04/09/2025 16:35

Juntada de petição
21/08/2025 11:17

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de fls. 605/607, eis que tempestivos, conforme a certidão à fl. 615, deixando, contudo, de acolhê-los, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade em sentença.

O aditamento do pedido, conforme alega a parte autora à fl. 606, para restituição de quantias pagas - tendo em vista que, na petição inicial, no item 4 à fl. 8, foi requerido cancelamento do débito referente tão-somente ao TOI lá indicado (fls. 34/36), sem pedido de restituição de quantias pagas - foi indeferido conforme a fundamentada decisão à fl. 303.

Eventual efeito infringente deve ser perquirido em sede própria.

Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
24/07/2025 09:18

Conclusão
24/07/2025 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:22

Juntada de petição
28/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:59

Conclusão
28/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:57

Juntada de petição
25/02/2025 11:45

Juntada de petição
31/01/2025 13:02

Conclusão
31/01/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 16:50

Remessa
09/01/2025 12:32

Conclusão
09/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:47

Juntada de petição
11/12/2024 16:05

Juntada de documento
11/12/2024 14:49

Juntada de petição
10/12/2024 12:57

Expedição de documento
22/11/2024 12:05

Conclusão
22/11/2024 12:05

Outras Decisões
22/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:10

Juntada de petição
14/11/2024 16:58

Juntada de petição
04/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:13

Juntada de petição
09/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:09

Outras Decisões
09/09/2024 11:09

Conclusão
09/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:37

Juntada de petição
24/08/2024 13:00

Juntada de petição
28/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:22

Conclusão
20/02/2024 15:22

Outras Decisões
03/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:10

Juntada de petição
05/07/2023 16:25

Juntada de petição
19/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:45

Conclusão
14/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:45

Juntada de petição
13/02/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2023 14:36

Conclusão
08/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 07:55

Juntada de petição
27/10/2022 23:24

Juntada de petição
17/10/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:34

Conclusão
21/09/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:11

Juntada de petição
27/05/2022 11:08

Juntada de petição
26/05/2022 22:45

Juntada de petição
07/05/2022 02:55

Documento
04/05/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:42

Conclusão
03/05/2022 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:15

Juntada de petição
08/04/2022 09:13

Juntada de petição
01/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:01

Conclusão
29/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:01

Juntada de documento
29/03/2022 10:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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