11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de RAPHAEL ELY MORAES MACHADO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 00:00

Intimação

À parte embargada sobre Despacho de índice 220814574
29/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801498-48.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL ELY MORAES MACHADO RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
22/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 20:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 20:42

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 20:42

Recebidos os autos
11/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
11/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 03:30

Recebidos os autos
31/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
31/07/2025 11:28

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 21:51

Recebidos os autos
23/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/05/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/05/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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