26/09/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2025 18:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/09/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0908743-92.2025.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CS 986 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RÉU: NOVO MUNDINHO 1955 AUTO PECAS LTDA 1 - Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por CS 986 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de NOVO MUNDINHO 1955 AUTO PEÇAS LTDA, na qual a parte autora requer, em sede de cognição sumária, a imediata reintegração de posse do imóvel.

A parte autora narra, em apertada síntese, que é proprietária do imóvel localizado no bairro da Taquara, sendo o lote composto por uma área de terreno grande, estando nele localizado o número 2037, que possui dois apartamentos e que ambos estão alugados, além de um adendo, também de número 2037-loja (id 211391228).

Informa ainda, que tomou conhecimento que a parte ré encontra-se estabelecida no imóvel de número 2037-loja, sendo que não realizou nenhum contrato de locação em vigência ou autorização para ocupação.

Diante disso, em 05/06/2025, a notificou extrajudicialmente para que, no prazo de 30 dias, desocupasse voluntariamente o imóvel e a parte ré quedou-se inerte.

Na forma do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, elementos que, se reunidos, justificam excepcionar a regra do contraditório, conforme previsão constante do artigo 9º, parágrafo único, incisos I, II e III, do CPC/2015.

Ao exame da exordial e da documentação que a acompanha, a parte autora não demonstrou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo a fim de ensejar a concessão da medida liminar, bem como não informou a data do esbulho, conforme art. 561, III, do CPC.

Além disso, foi possível verificar que a parte ré encontra-se com CNPJ cadastrado desde 21/12/2006, tendo como logradouro o referido imóvel (id 211391238).

Não vislumbro, assim, por ora, e em sede de cognição sumária, o perigo na demora apto à concessão dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.

A matéria objeto dos presentes autos demanda melhor dilação probatória.

Nesse sentido, a ultimação do contraditório é medida que se impõe.

Diante de todo o exposto, tenho por INDEFERIR a tutela vindicada.

Intimem-se. 2 - Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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