26/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de RUTH DE FATIMA MAGALHAES HELCIAS em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:55

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de RUTH DE FATIMA MAGALHAES HELCIAS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de RUTH DE FATIMA MAGALHAES HELCIAS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 08:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 01:35

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 20:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 20:09

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0805664-23.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH DE FATIMA MAGALHAES HELCIAS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Ante a notícia da recusa ao cumprimento da decisão concessiva da tutela de urgência, intime-se a ré, por oficial de justiça de plantão, a emitir a autorização para a cirurgia, no prazo de vinte e quatro (24) horas, sob pena de multa diária, a qual majoro para R$5.000,00.

Sem prejuízo, intime-se a autora a trazer o orçamento da cirurgia, incluindo todas as despesas inerentes, para fim de arresto do valor suficiente em conta titulada pela ré, na forma do que dispõe o art. 297 do Código de Processo Civil.

A presente decisão serve como mandado.

Intimanda: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., CNPJ 29.***.***/0001-79 Rua Barão de Tefé, 34, Saúde, Rio de Janeiro/ RJ - CEP 20.220-903 RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
02/09/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 12:16

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2025 11:56

Classe retificada de NOTIFICAÇÃO (12226) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/09/2025 11:46

Classe retificada de NOTIFICAÇÃO (12226) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo:0805664-23.2025.8.19.0252 Classe:NOTIFICAÇÃO (12226) REQUERENTE: RUTH DE FATIMA MAGALHAES HELCIAS REQUERIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Cumpra o cartório a decisão do id. 218080857, uma vez que, decidida a Tutela por este Juízo, DEVE O PROCESSO SER REMETIDO AO NÚCLEO DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINADO.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
29/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:20

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 16:23

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0805664-23.2025.8.19.0252 Classe: NOTIFICAÇÃO (12226) REQUERENTE: RUTH DE FATIMA MAGALHAES HELCIAS REQUERIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, em virtude dos documentos médicos juntados aos autos, e do risco de difícil reparação, uma vez que se trata da própria saúde da parte autora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu autorize a realização da cirurgia da parte autora, arcando com todo o material indicado pelo médico que a assiste, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.

Intime-se.

Retire-se o feito de pauta e remetam-se os autos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC), na forma da Resolução OE/TJRJ nº 6/2024, Ato Executivo 139/2025 e Ato Normativo 18/2025, sendo certo que, nos termos deste último Ato Normativo, não é necessário o requerimento ou anuência das partes para a remessa, não havendo, ainda, possibilidade de oposição das partes à remessa ao Núcleo.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
18/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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