09/09/2025 13:59

Expedição de Informações.
08/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:43

Expedição de Informações.
03/09/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0813726-08.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO CREFISA S A Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito, a demonstrar indícios de fraude na contratação de empréstimo; e o perigo de dano, esse considerando o fato de que a cobrança impugnada (desconto mensal de R$ 423,00) pode comprometer a sua subsistência.

Ressalta-se que não haverá óbice para que, na hipótese de improcedência do pleito autoral, a ré possa reaver a importância devida, com o restabelecimento dos descontos.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar: 1) A suspensão das cobranças das parcelas do contrato objeto da lide, bem como para que se abstenha de realizar descontos na conta-corrente do autor em relação ao contrato reclamado nestes autos, sob pena de multa no dobro de cada desconto indevido.

Oficie-se à fonte pagadora.

Ressalto que a presente decisão se refere apenas ao empréstimo ora questionado nesses autos.

Cumpra-se com urgência, determinando ainda que todas as diligências sejam cumpridas por Oficiais de Justiça plantonistas e por meio eletrônico.

Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 7 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Substituto
11/08/2025 18:46

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:37

Outras Decisões
06/08/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806315-26.2025.8.19.0003

Gilberto de Carvalho Luzia

Maria Aparecida Luzia Braga

Advogado: Ana Paula Leite Mendonca Lazzaroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0279103-79.2014.8.19.0001

Leandro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Valessa da Conceicao Rodrigues da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808905-53.2024.8.19.0021

Teresinha de Jesus Silva

Light Energia S A

Advogado: Joelson Freitas de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0805059-96.2023.8.19.0042

Flavio Mora Guarnaschelli

Celia Francisca Mora

Advogado: Italo Mora Guarnaschelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0806294-34.2024.8.19.0052

Heider da Cunha Correa

Ragela Frances Paula Josma

Advogado: Emanuele Pecanha Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 10:48

Exibir Processo