11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802673-77.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA DO VALE MACHADO RÉU: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 20:22

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 20:22

Recebidos os autos
11/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
11/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 03:19

Recebidos os autos
31/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
31/07/2025 14:54

Revisão do Projeto de Sentença
15/07/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 20:14

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 20:14

Recebidos os autos
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
16/06/2025 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/06/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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