20/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo:0806881-22.2025.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUGUSTA FERNANDES DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Vistos, etc.

Ciente da Procuração no índice 221308076.

Presente a plausibilidade do direito consubstanciada pelos documentos deíndices 219398366 a 219398385, 221308086 e 221308088, e o perigo de dano em razão da indisponibilidade de serviço essencial, DEFIRO PARCIALMENTE a TUTELA DE URGÊNCIA com base no artigo 300 do Código de Processo Civil para determinar que aré restabeleça o fornecimento de água à unidade consumidora de propriedade do(a) autor(a), Ligação nº0817475275-5, Hidrômetro A24LM0970780,em 24 (vinte e quatro horas) a contar da intimação desta decisão, sob pena de, em caso de descumprimento desta decisão, pagarmulta diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 15 (quinze) dias, período suficiente para que o(a) autor(a) comunique nos autos o descumprimento da tutela, a fim de que outras medidas possam ser adotadas pelo Juízo.

Condiciono esta decisão,entretanto, ao depósito judicial no valor de R$ 179,98 (cento e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), valor este equivalente à média das faturas com vencimento nos meses de março, abril, maio, julho, agosto e setembro de 2025, deferida desde já a expedição de guia para depósito sem necessidade de nova conclusão.

Comprovado o depósito judicial, cumpra-se a presente.

Intimem-se.

ARARUAMA, 1 de setembro de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
01/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/08/2025 15:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo:0806881-22.2025.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUGUSTA FERNANDES DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Tendo em vista que o documento no índice 219398362 é apócrifo, regularize a Autora a sua representação processual.

Para análise do pedido de antecipação de tutela venha aos autos ohistórico de pagamentos de faturasemitido pela empresa ré para os últimos 12 (doze) meses, o qual pode ser obtido no site da ré.

ARARUAMA, 22 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
22/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 21:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 21:24

Audiência Conciliação designada para 02/12/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
21/08/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817044-12.2024.8.19.0209

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Praia Fitness Academia de Ginastica LTDA

Advogado: Amanda Alves Mendes Huguenin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0801983-30.2024.8.19.0042

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gabrielly Karolini Pessoa dos Santos

Advogado: Jose Fernando de Queiroz Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0807912-76.2023.8.19.0075

Fabiana da Silva Marques

Lgf Industria e Comercio Eletronico LTDA...

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0839666-33.2025.8.19.0021

Pedro Paulo Nascimento Ribeiro

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Thatyana Vitor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0878234-81.2025.8.19.0001

Josias Bento Dantas

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Rafael Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 10:04

Exibir Processo