18/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0822885-22.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANAINA BARBARA DINIS SODRE REQUERIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:50

Declarada incompetência
11/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:11

Declarada incompetência
29/07/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:35

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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