10/07/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0811742-64.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NANCI VICTOR AYRES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Às partes em alegações finais, no prazo de 15 dias.

NOVA IGUAÇU, 12 de março de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
24/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:29

Recebidos os autos
14/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
29/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0811742-64.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NANCI VICTOR AYRES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide reside na legalidade da cobrança decorrente do empréstimo realizado pela parte autora com a parte ré, se na modalidade consignado ou cartão de crédito, com as consequências daí decorrentes.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
21/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2024 21:42

Conclusos para decisão
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:43

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 25/04/2023 23:59.
20/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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