24/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:31

Extinto o processo por desistência
22/09/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/09/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
22/09/2025 13:13

Expedição de Informações.
19/09/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de SABRINA DANIELE DA COSTA SOUZA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SABRINA DANIELE DA COSTA SOUZA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 10:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809632-81.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/08/2025 09:57:08 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: SABRINA DANIELE DA COSTA SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor,CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré aRESTABELECERo serviço, noprazo de 24 horas, para aunidade consumidora (0414024232), instalada à Tr.

Maria Braga, 361 CA 1 - Edson Passos, Mesquita - RJ, CEP 26587-640, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré seABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZOque o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido porOJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 21 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:42

Expedição de Informações.
21/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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