10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de SIMONE RANGEL DIAS em 08/09/2025 23:59.
13/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:57

Apensado ao processo 0815490-97.2023.8.19.0008
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0815487-45.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SIMONE RANGEL DIAS RÉU: CLARO S A D E C I S Ã O 1) Apensem-se aos autos de nº 0815490-97.2023.8.19.0008, conforme determinado no item 4 da decisão de id. 150737590. 2) A gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, é destinada a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Outrossim, a Súmula n.º 39 do TJRJ assenta que é facultado ao magistrado exigir a prova da hipossuficiência alegada pela parte, tendo em vista que a declaração firmada por pessoa natural possui apenas presunção relativa de veracidade.

No caso, embora tenha sido regularmente intimada, a parte autora não juntou toda a documentação discriminada no despacho de id. 100331012, tendo deixado, assim, de comprovar a presença dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Dessarte, INDEFIROo requerimento de gratuidade de justiça.

Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se a parte autora, na pessoa do advogado, para o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

P.I.

BELFORD ROXO, 7 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
07/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE RANGEL DIAS - CPF: *15.***.*30-19 (AUTOR).
09/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de BRUNA FERRARO LEONE em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:44

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:32

Outras Decisões
21/10/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 20:46

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNA FERRARO LEONE em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de SIMONE RANGEL DIAS em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 11:44

Recebidos os autos
23/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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