13/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0819663-67.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Repetição do Indébito] AUTOR: ELIAS FERREIRA DE PAULA RÉU: OI MÓVEL SA D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 6 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
07/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:32

Outras Decisões
04/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DE PAULA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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