04/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 13:28

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0806352-19.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE ARRENTA PERES RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Defiro JG à parte autora, ora recorrente.

Recebo o recurso interposto pela parte autora no Id 186267284, no efeito devolutivo.

Ao réu, ora recorrido, para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão.

SAQUAREMA, 6 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
06/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a Súmula nº 39 do Egrégio TJRJ ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.") e o Enunciado Jurídico nº 11.8.3. constante do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024 ("Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal."); Assim, por ordem do Juízo, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte requerente para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos de contas bancárias e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (Enunciado 11.8.5. constante do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).
21/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 23:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:30

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 16:30

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 16:30

Recebidos os autos
10/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
10/03/2025 11:36

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
10/03/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 07:14

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que foi designado o dia 10/03/2025, às 11:00h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se dará na forma PRESENCIAL, conforme Ato Normativo Conjunto n.º 02/2023, devendo as partes comparecerem à Sala de Audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
27/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0806352-19.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE ARRENTA PERES RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. 1 - INDEFIROa tutela provisória de urgência requerida pela parte autora, pois não considero como presentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o risco ao resultado útil do processo e o perigo de dano.

Prudente, portanto, que se aguarde o exercício do contraditório por parte do réu, momento em que os fatos serão devidamente esclarecidos; 2 - No mais, aguarde-se a audiência designada.

SAQUAREMA, 22 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
22/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 20:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:22

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
21/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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