11/09/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0898965-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WINNIE DIAS LEMOS RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de ação em que se discute a cobrança de dívida prescrita por meio de plataforma digital (SPC/Serasa).

Verifico que a matéria objeto da presente demanda encontra-se submetida ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Tema 1264, cuja controvérsia foi assim delimitada: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Dessa forma, para evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade da jurisprudência, suspendo o curso do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

P.I..

Aguarde-se, portanto, o julgamento de tal tema.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:16

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
13/08/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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