23/09/2025 16:58

Juntada de Petição de ciência
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:36

Expedição de Informações.
10/09/2025 15:23

Outras Decisões
21/08/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:28

Declarada incompetência
14/08/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808623-84.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO SATIRO JANUARIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O(a) autor(a) é isento(a) do recolhimento das despesas processuais, consoante o disposto no artigo 129, II e parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Defiro a prova pericial.

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(ª) Celso Tavares Garcia, e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da data da realização do exame.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, II e III, CPC).

Fixo o valor dos honorários periciais em 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional, conforme artigo 9º, caput, da Resolução CM nº 02/2018.

Intime-se o réu para que deposite em juízo o valor dos honorários periciais no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1º, § 5º e § 7º, II, Lei nº 13.876/2019 e artigo 10 da Resolução CM nº 02/2018).

Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) Sr.(ª) Perito(a) para iniciar o trabalho.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 5º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de causas fazendárias, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações de causas fazendárias cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários mínimos, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente causa contempla os requisitos contidos no artigo 6º da Resolução 18/2025, remeto o feito ao 5º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º § 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

Cite-se e intime-se.

MESQUITA, 7 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
07/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:27

Outras Decisões
04/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803394-07.2023.8.19.0087

Monica da Silva Santos Sangeroti

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Elaine Morais Gremiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0808092-44.2025.8.19.0036

Catia Cilene Santos de Oliveira Ferreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0800742-90.2025.8.19.0040

Adriano Altivo

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Carlos Iuri de Oliveira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0806040-56.2025.8.19.0204

Jose Tarcisio Costa da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Roberto Ferreira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801459-14.2024.8.19.0210

Andrea Gomes Teixeira da Silva

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Patricia Verone de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 11:15

Exibir Processo