19/08/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos a fim de prolatar decisão de saneamento, ou mesmo o julgamento do feito, verifiquei que se encontra pendente de análise o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus.

Assim, tragam aos autos cópia das duas últimas declarações de renda entregues à Receita Federal a fim de se aferir a real impossibilidade.

Em caso de inexistência deverá ser apresentado documento obtido no site da própria Receita e que indica se as declarações dos últimos dois anos constam ou não na base de dados (SITUAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDA), o que faz presumir a situação de isenção em caso de não apresentação.

Fixo o prazo de DEZ dias para a juntada dos documentos sob pena de INDEFERIMENTO da Gratuidade.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem.
24/07/2025 12:42

Conclusão
24/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:55

Juntada de petição
24/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:04

Conclusão
16/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:19

Juntada de petição
28/11/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:05

Conclusão
28/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:20

Juntada de petição
24/09/2024 15:21

Juntada de petição
23/08/2024 17:14

Juntada de petição
21/08/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:35

Juntada de documento
14/08/2024 12:25

Juntada de petição
06/08/2024 14:45

Juntada de documento
05/08/2024 18:01

Juntada de documento
23/07/2024 15:47

Juntada de documento
23/07/2024 15:46

Juntada de documento
23/07/2024 14:59

Juntada de documento
26/06/2024 16:40

Expedição de documento
05/02/2024 14:36

Expedição de documento
29/11/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 06:28

Conclusão
29/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:51

Outras Decisões
04/10/2023 08:51

Conclusão
04/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:32

Juntada de petição
04/07/2023 14:33

Juntada de documento
01/06/2023 13:27

Expedição de documento
30/05/2023 17:08

Expedição de documento
24/03/2023 16:40

Conclusão
24/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:59

Conclusão
26/10/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:12

Juntada de petição
17/08/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 09:02

Conclusão
14/06/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 19:48

Juntada de petição
07/02/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 14:05

Conclusão
22/09/2021 17:04

Juntada de petição
07/09/2021 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:28

Conclusão
17/08/2021 13:28

Assistência Judiciária Gratuita
17/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:50

Juntada de petição
11/03/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:11

Conclusão
04/03/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806388-66.2025.8.19.0045

Felipe de Oliveira Cavalheiro Locacoes E...

Amazonpav Construcoes LTDA

Advogado: Vinicius Valiante Monteiro Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0846984-30.2025.8.19.0001

Jose Caldeira de Souza Junior

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 06:38

Exibir Processo

Processo nº 0800623-16.2025.8.19.0013

Helena Machado Bastos

Municipio de Cambuci

Advogado: Thaynara da Silva Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0806342-48.2025.8.19.0087

Leticia Pereira da Silva Ramos

Maxxx Moveis de Alcantara LTDA

Advogado: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0806404-20.2025.8.19.0045

Felipe de Oliveira Cavalheiro Locacoes E...

Teresa Cristina Silva Carvalho

Advogado: Vinicius Valiante Monteiro Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 17:51

Exibir Processo