29/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:36

Juntada de petição
17/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 15:13

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0878518-12.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN DA SILVA RIBEIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Inexistem preliminares a analisar.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços pela ré em razão do cancelamento do voo contratado pelo autor, e se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, considerando-se as dificuldades técnicas que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, DEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.

Diante do ora decidido, e a fim de se preservar a garantia do contraditório e da ampla defesa, intimem-se a parte ré para dizer se pretende produzir outras provas além daquelas já especificadas, sendo deferido, desde já, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 16 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
16/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 21/03/2025 23:59.
09/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:37

Determinada a citação de #Oculto#
27/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0878518-12.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN DA SILVA RIBEIRO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Certifico que as custas não foram devidamente pagas.

Deverá a parte autora complementar a taxa judiciária, conta 2101-4, em R$ 108,35.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

ARLANDO D ALMEIDA FILHO
22/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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