28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0809224-51.2024.8.19.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JEANNE TERESINHA CAMPOS, DAYSE RODRIGUES CAMPOS, MIRIAN ALOISE CAMPOS BRUNO, GABRIEL DA SILVA CAMPOS INVENTARIADO: IDALIO RODRIGUES CAMPOS 1 - Considerando a apresentação das primeiras declarações, à Serventia para ratificar, sendo o caso, a certidão de regularidade das despesas de ingresso.

Se incompletas, intime-se pessoalmente para a complementação no prazo de 15 dias. 2 - Regularize-se a representação processual do Espólio de Dayse Rodrigues Campos, nos termos do art.75, VII, do CPC.

Prazo: 15 dias. 3 - Defiro a consulta SISBAJUD, com vistas à localização de valores e/ou aplicações financeiras de titularidade do falecido. 4 - À Fazenda Estadual, em especial quanto ao pedido de expedição de alvará judicial para alienação do veículo denominado como Peugeot 208, cor prata, placa KWN-7572, ano 2014/2015.

Após, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao MP. 5 - Havendo concordância com as primeiras declarações, expeça-se mandado de avaliação, devendo o inventariante providenciar os documentos necessários, que devem instruir o mandado. 6 - Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em dez dias.

Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, ao Ministério Público. 7 - Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para a apresentação das últimas declarações e lavre-se o termo, observando-se o disposto no artigo 301 da CNCGJ.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações no prazo de dez dias.

Após, à Fazenda e, se for o caso, ao MP. 8 - Ao Contador.

Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação no prazo de cinco dias.

Após, à Fazenda e, se for o caso, ao MP. 9 - Venha o pagamento do imposto, dando-se vista, após, à Fazenda. 10 - Expeça-se a certidão cartorária de regularidade, na forma determinada pelo artigo 303 da CNCGJ.

CABO FRIO, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

SILVANA DA SILVA ANTUNES Juiz Titular
06/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:48

Processo Desarquivado
23/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:05

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
20/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 16:28

Outras Decisões
15/07/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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