27/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0386796-98.2009.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0386796-98.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00674055 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 RECORRIDO: CONDOMINIO VILA DE ESPANA ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR OAB/RJ-075568 ADVOGADO: DENISE CARLA MOURA SANTOS OAB/RJ-131886 DESPACHO: Recursos Especial - Cível nº 0386796-98.2009.8.19.0001 Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Recorrido: Condomínio Vila de Espana DESPACHO Id. 476 - As atribuições desta Terceira Vice-Presidência estão adstritas às funções previstas no artigo 20 da Lei 6.956/15 - deferir ou indeferir o seguimento de recursos excepcionais, resolvendo os incidentes que se suscitarem, mas tão somente homologar a desistência do recurso, quando for o caso.

Além disso, a petição do id. 476 foi direcionada ao 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, razão pela qual nada a prover.

Nada sendo requerido, considerando o sobrestamento, ao arquivo provisório.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected]
12/05/2025 16:25

Remessa
18/12/2017 13:40

Remessa
11/12/2017 11:39

Remessa
08/11/2017 00:00

Publicação
02/11/2017 20:44

Documento
01/11/2017 13:32

Conclusão
01/11/2017 13:30

Não-Provimento
19/10/2017 00:00

Publicação
17/10/2017 15:59

Inclusão em pauta
09/10/2017 17:33

Mero expediente
28/08/2017 12:32

Conclusão
28/08/2017 12:31

Documento
04/08/2017 00:00

Publicação
02/08/2017 18:47

Documento
02/08/2017 13:32

Conclusão
02/08/2017 13:30

Não-Provimento
19/07/2017 00:00

Publicação
17/07/2017 10:54

Inclusão em pauta
12/07/2017 13:23

Pedido de inclusão
06/07/2017 16:14

Conclusão
05/07/2017 13:30

Retirada de pauta
22/06/2017 00:00

Publicação
20/06/2017 15:36

Inclusão em pauta
26/05/2017 18:59

Pedido de inclusão
10/03/2017 00:01

Publicação
08/03/2017 12:52

Conclusão
08/03/2017 11:10

Remessa
08/03/2017 11:00

Distribuição
07/03/2017 15:18

Remessa
07/03/2017 14:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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