15/09/2025 16:47

Documento
26/08/2025 11:33

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

METALÚRGICA REZENDE DE ITABORAÍ LTDA. ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., objetivando o recebimento da quantia de R$ 233.299,34, atualizada em abril/2019 (data da distribuição), referente ao contrato celebrado entre as partes para fabricação e instalação de 1.240m² de gradis metálicos modulares, cujo serviço não foi devidamente pago pela parte executada (fls. 03-27).

Gratuidade de justiça deferida à parte exequente (fl. 49).

Citada por edital (fl. 167), transcorreu o prazo sem manifestação da parte executada, consoante certidão cartorária (fl. 168), razão pela qual a parte exequente requereu, e foi deferido, o bloqueio de bens e ativos financeiros via SISBAJUD (fls. 175-176 e 179-186), cujo resultado foi infrutífero.

Nesse contexto, a parte exequente requereu a instauração de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (fls. 192-196), com vistas a incluir os sócios JOSÉ JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO e RACHEL AREAS RIBEIRO DE CASTRO no polo passivo da execução, a fim de que seus bens respondam pela satisfação do débito contraído pela pessoa jurídica executada.

Deferimento do requerimento com determinação de formação do incidente em apartado e suspensão da execução (fl. 199).

Autuação do incidente sob o nº 0008302-12.2021.8.19.0023 e apensado à presente execução.

Incidente rejeitado nos autos em apenso.

Prosseguindo o feito, foi nomeado curador especial ao executado, citado por edital (fls. 214/215).

Curadoria especial apresentou exceção de pré-executividade, alegando que seria desnecessária a nomeação de curador, tendo em vista que a citação da pessoa jurídica foi suprida pela citação dos sócios nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 223).

Citado, o exequente não apresentou contrarrazões (fls. 233). É o relatório.

Passo a decidir.

A exceção apresentada pela curadoria especial não merece prosperar.

O incidente de desconsideração de personalidade jurídica é meio de intervenção de terceiros previsto no art. 133 a 137 do CPC, voltando-se exclusivamente para discutir os requisitos legais que ensejam a ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios.

Assim, nos autos do incidente, a citação dos sócios serve exclusivamente para que se defendam e produzam provas acerca das alegações da parte suscitante, não se confundindo com nenhum tipo de defesa nos autos principais.

Desse modo, não é possível admitir que a citação dos sócios ou até mesmo da pessoa jurídica nos autos do incidente supra a necessidade de citação nos autos principais.

Portanto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

Por outro lado, verifico que foram realizadas apenas pesquisas de endereço nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, não sendo o caso, portanto, de citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios para localização da parte executada, havendo ainda a possibilidade de diligência nos sistemas RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD e INSS.

Ademais, os endereços utilizados para citação dos sócios e da pessoa jurídica nos autos do incidente de desconsideração podem ser utilizados para citação da pessoa jurídica nos presentes autos.

Sendo assim, com observância do art. 10, CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a nulidade da citação por edital.

Considerando, que o exequente não apresentou contrarrazões à exceção de pré-executividade, intime-se pessoalmente para que dê andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, inciso III, do CPC), nos termos do art. 485, § 1º, do CPC/15, devendo se manifestar sobre a nulidade da citação por edital.
22/08/2025 09:31

Juntada de petição
21/08/2025 17:37

Expedição de documento
21/08/2025 15:57

Expedição de documento
21/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/06/2025 11:59

Conclusão
06/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:23

Juntada de petição
16/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:25

Conclusão
27/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 11:11

Juntada de petição
18/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 17:46

Nomeado curador
20/10/2024 17:46

Conclusão
10/11/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/06/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:58

Conclusão
02/06/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 18:38

Juntada de petição
24/05/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 12:23

Juntada de documento
20/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:41

Conclusão
03/05/2021 11:25

Conclusão
03/05/2021 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 08:15

Juntada de petição
22/03/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:10

Expedição de documento
25/01/2021 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 12:32

Conclusão
14/12/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:20

Juntada de petição
23/11/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 15:17

Conclusão
16/09/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 09:34

Juntada de documento
13/08/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:10

Conclusão
05/08/2020 18:35

Conclusão
05/08/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2020 08:27

Juntada de documento
10/06/2020 14:57

Conclusão
10/06/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:45

Juntada de petição
15/05/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 14:04

Conclusão
17/02/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 10:43

Juntada de petição
09/01/2020 17:26

Documento
02/12/2019 14:14

Expedição de documento
02/12/2019 14:11

Expedição de documento
28/11/2019 10:31

Juntada de petição
26/11/2019 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 17:53

Juntada de documento
13/08/2019 11:36

Conclusão
13/08/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 11:28

Juntada de petição
06/08/2019 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 13:42

Documento
28/06/2019 11:42

Expedição de documento
28/06/2019 11:41

Expedição de documento
27/06/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 17:32

Juntada de petição
13/06/2019 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:12

Documento
21/05/2019 16:49

Expedição de documento
21/05/2019 16:47

Expedição de documento
21/05/2019 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2019 10:46

Conclusão
21/05/2019 10:46

Assistência Judiciária Gratuita
16/05/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 15:16

Juntada de petição
02/05/2019 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:08

Conclusão
24/04/2019 14:36

Juntada de documento
17/04/2019 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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