26/08/2025 00:00

Intimação

1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça para o Autor (cf. fls. 80/352 e art. 99, § 3º, do CPC). 2) Intime-se pessoalmente a genitora para, em 05 dias, esclarecer a razão do descumprimento da decisão de fls. 353/354, observado o art. 2º, parágrafo único, inciso II, da lei 12.318/2010.
22/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:39

Assistência Judiciária Gratuita
20/08/2025 14:39

Conclusão
20/08/2025 14:38

Juntada de documento
20/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:36

Distribuição

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documento • Arquivo

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