24/06/2025 12:03

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANA MARIA ELEUTERIO RAMOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954789-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR CONCEICAO RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Trata-se de ação de usucapião proposta por CÉSAR CONCEIÇÃO em face da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA-COHAB.

O autor manifestou desistência no prosseguimento da demanda.

A desistência antecede a citação da parte ré, motivo pelo qual não há necessidade de sua concordância (art. 485, § 4º, do CPC).

Diante do exposto, acolho o pedido da parte autora, para homologar o requerimento de desistência do prosseguimento da demanda, conforme requerido, em Id. 175746523, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Custas processuais pela parte autora, na forma do art. 90, caput, do CPC.

Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos diretamente ao ARQUIVO, na medida em que a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça, não havendo custas a apurar pela Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
10/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:01

Extinto o processo por desistência
10/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:23

Decorrido prazo de ANA MARIA ELEUTERIO RAMOS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA MARIA ELEUTERIO RAMOS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954789-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR CONCEICAO RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 1.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, considerando a comprovação de que possui rendimentos mensais aproximados a 1 salário mínimo, consoante contracheque, Id. 157177709, o que evidencia a impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento.

Anote-se onde couber. 2.

Cuida-se de ação de usucapião, na qual o autor pretende o reconhecimento da prescrição aquisitiva do imóvel localizado na Avenida Dom Helder Câmara, n. 1501, bloco 2, apartamento 201, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, matrícula 1.236.428-7, em Id. 156789541, o qual foi financiado, conforme escritura, em Id. 156789509, por seus pais, Lourival Conceição (falecido em 23.6.201986) e Maria da Glória Conceição.

O autor é casado, desde 31.1.2019, com Francisca Costa de Morais Conceição, tornando-se indispensável o consentimento do cônjuge nas ações que versem sobre direitos imobiliários (artigo 73 do CPC).

Certidão de óbito, em Id. 156790958, informa que Lourival Conceição deixou 5 filhos maiores.

A parte autora requereu a citação dos demais herdeiros, mas não declinou seus nomes, qualificação e endereços.

Assim, à parte autora para emendar a inicial, em peça única substitutiva, no prazo de 15 dias, indicando os nomes e a qualificação de todos os réus. 3.

Venha certidão de óbito de Maria da Gloria Conceição. 4.

Venha certidão de ônus reais do imóvel objeto da demanda. 5.

Esclareça o autor se foi aberto inventário de Lourival Conceição e Maria da Glória Conceição. 6.

Após, certificado o cumprimento, ao Ministério Público para manifestação.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
21/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR CONCEICAO - CPF: *36.***.*94-04 (AUTOR).
21/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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